Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) à MySleep!
Este documento estabelece (“Termos de Uso” ou “Termos”) os termos e condições aplicáveis ao uso da PLATAFORMA MYSLEEP (“Plataforma”) por parte do Usuário. Caso reste alguma dúvida, favor entrar em contato conosco por meio do e-mail sac@mysleep.com.br que teremos prazer em responder suas perguntas.
Ao utilizar a Plataforma, você concorda de forma expressa, integral e irrestrita em respeitar estes Termos.
Leia estes Termos de Uso com atenção. Caso Você Não Concorde Com Esses Termos De Uso, Orientamos Que Descontinue O Acesso À Nossa Plataforma.
Sumário
1. A PLATAFORMA MYSLEEP
1.1. A MYSLEEP é uma plataforma digital dedicada ao cuidado com o sono e à promoção do bem-estar, com o objetivo de conectar pessoas a soluções relacionadas ao sono, reunindo, em um único ecossistema, informação confiável, tecnologia, produtos, serviços e profissionais especializados.
1.2. Por meio da MYSLEEP, usuários podem acessar conteúdos educativos sobre a saúde do sono, utilizar ferramentas de orientação e acompanhamento, encontrar profissionais qualificados de diferentes especialidades, bem como adquirir produtos voltados ao tratamento e à melhoria da qualidade do sono, oferecidos por lojas parceiras previamente avaliadas.
1.3. A MYSLEEP não presta diretamente serviços médicos por meio da Plataforma, e os conteúdos e ferramentas disponibilizados têm caráter informativo e de apoio, não substituindo avaliação, diagnóstico, laudo, prescrição ou orientação por profissional habilitado.
1.4. A Plataforma e eventuais acessórios físicos (“Acessórios”) cuja utilização conjunta se faça necessário, são de propriedade e titularidade de MYSLEEP SISTEMA LTDA., empresa de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.892.103/0001-83, com sede na Rua Teodoro Sampaio, nº 1.756, 3º andar, conj. 31, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05406-150, aqui denominada como “MYSLEEP”.
1.5. A Plataforma é disponibilizada via portal web e estará disponível para download por meio das lojas Play Store (para dispositivos com sistema operacional Android) e App Store (para dispositivos com sistema operacional iOS). É de responsabilidade do Usuário a constante atualização da versão do Aplicativo tão logo esta seja disponibilizada, visando a adequada e segura utilização da Plataforma e de suas funcionalidades.
2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO E FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA
2.1. Estes Termos se aplicam ao uso da Plataforma, não incluindo e não se aplicando aos produtos e marcas de terceiros apresentados na Plataforma ou de qualquer forma divulgados pela MYSLEEP, durante o acesso, assim como às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência no Plataforma (“Sites de Terceiros”).
2.2. O usuário declara e reconhece que a MYSLEEP não controla Sites de Terceiros e, portanto, não é responsável pelos serviços, produtos, conteúdo, publicidade, informações e/ou outros materiais disponíveis a partir desses sites.
2.3. A Plataforma tem como finalidade principal conectar pessoas a soluções relacionadas ao sono, reunindo, em um único ecossistema, informação confiável, tecnologia, produtos, serviços e profissionais especializados, inclusive por meio de conteúdos educativos e ferramentas de orientação e acompanhamento.
2.4. O Usuário não deve realizar qualquer tratamento e/ou tomar decisões baseado somente nas informações inseridas pela Plataforma, devendo sempre buscar orientação de profissional de saúde qualificado, sempre que necessário. As informações e ferramentas disponibilizadas pela MYSLEEP têm caráter informativo e de apoio, não substituindo avaliação, diagnóstico ou prescrição por profissional habilitado.
3. ELEGIBILIDADE
3.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, nos termos da legislação vigente. Não é permitido o cadastro ou utilização da Plataforma por menores de idade.
4. CADASTRO, CONTA E SENHA
4.1. O registo de uma conta no Plataforma exige o fornecimento de dados à MYSLEEP, incluindo nome completo, e-mail, sexo, data de nascimento, CPF, e número de telefone celular (“Dados Pessoais”).
O cadastro apenas será confirmado se o Usuário preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Para tanto, o Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.
4.2. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados na Plataforma.
4.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos, o que poderá acarretar a suspensão e/ou exclusão do Usuário da Plataforma, a exclusivo critério da MYSLEEP.
4.4. A MYSLEEP poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, sem que isso constitua violação destes Termos de Uso e/ou aos direitos do Usuário.
4.5. Usuário acessará sua conta por meio de e-mail (login) e senha, de uso pessoal e intransferível, comprometendo-se a manter essas credenciais sob sigilo e a não compartilhá-las com terceiros, sendo o único e exclusivo responsável por todo e qualquer uso realizado por meio de sua conta.
4.6. O Usuário não poderá, em nenhum hipótese, autorizar ou permitir que terceiros utilizem sua conta, sob qualquer forma ou pretexto, sendo essa conduta considerada violação a estes Termos.
4.7. É de responsabilidade do Usuário: (i) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (ii) atualizar e revisar sua conta e seus Dados Pessoais frequentemente; (iii) manter seus dispositivos eletrônicos seguros; e (iv) avisar prontamente a MYSLEEP caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra ou risco de quebra de segurança.
4.8. O Usuário é responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, isentando a MYSLEEP por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.
5. PRIVACIDADE
5.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado e fornecer Dados Pessoais, nos termos e para as finalidades descritos na Política de Privacidade da MYSLEEP.
5.2. Os Dados Pessoais são protegidos e tratados nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
5.3. A Política de Privacidade da MYSLEEP contém todas as disposições relativas às obrigações da MYSLEEP e direitos do Usuário com relação ao tratamento de seus Dados Pessoais durante o uso da Plataforma.
5.4. A MYSLEEP adotará medidas razoáveis de segurança da informação para proteger os Dados Pessoais e a integridade da Plataforma, bem como tratará incidentes de segurança conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da MYSLEEP.
5.5. A utilização da Plataforma está condicionada à leitura e à aceitação, pelo Usuário, da Política de Privacidade da MYSLEEP.
6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados na Plataforma, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, sons e áudios, documentos, vídeos, obras de arte, software, logotipos e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da MYSLEEP ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.
6.2. O Material é protegido pelas leis que tratam de Propriedade Intelecutal, tal como, mas sem limitação, a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96), Lei de Software (Lei n. 9609/98), entre outras regras aplicáveis, devendo o Usuário respeitar integralmente tais legislações.
6.3. A MYSLEEP concede ao Usuário uma licença limitada, intransferível, não-exclusiva, não sublicenciável, temporária, revogável e inalienável que permite o acesso e utilização da Plataforma no dispositivo pessoal do Usuário unicamente em conexão com a utilização dos serviços fornecidos pela MYSLEEP.
6.4. As marcas, nomes comerciais, logotipos e demais sinais distintivos exibidos na Plataforma poderão ser de titularidade da MYSLEEP e/ou de profissionais, vendedores ou demais terceiros que disponibilizam produtos ou serviços por meio da Plataforma. O uso ou exibição dessas marcas não implica cessão, licença ou autorização de uso ao Usuário. É vedado ao Usuário reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, disponibilizar ao público, modificar ou explorar, sob qualquer forma, quaisquer dessas marcas e sinais distintivos sem a prévia e expressa autorização de seus respectivos titulares.
6.5. O Usuário se obriga a não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, que possa causar danos, alterações ou roubo de informações) na Plataforma, não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MYSLEEP, bem como nas contas ou banco de dados.
6.6. Qualquer tentativa ou atividade que viole a legislação aplicável de propriedade intelectual e/ou as disposições destes Termos sujeitará o responsável às medidas legais cabíveis, às sanções aqui previstas e à obrigação de indenizar a MYSLEEP ou terceiros por eventuais danos causados.
7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. Constituem obrigações do Usuário, entre outras previstas na legislação em vigor e nestes Termos:
(I) Fornecer Dados Pessoais verdadeiros e completos, mantendo-os sempre atualizados;
(II) Zelar pela segurança e confidencialidade de seu login e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível, sendo o único e exclusivo responsável por sua guarda e utilização, bem como por todos os atos praticados por meio de sua conta, inclusive aqueles realizados por terceiros em decorrência de uso indevido de suas credenciais;
(III) Não violar direitos de propriedade intelectual da MYSLEEP ou de terceiros;
(IV) Utilizar a Plataforma de forma responsável e, quando necessário, buscar orientação de profissional de saúde qualificado, ciente de que as informações e ferramentas disponibilizadas não substituem, em nenhuma hipótese, avaliação, diagnóstico ou prescrição médica;
(V) Utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com a boa-fé, abstendo-se de praticar quaisquer atos ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a MYSLEEP, outros usuários ou terceiros;
(VI) Não utilizar a Plataforma para finalidades diversas daquelas a que se destina, nem para inserir, transmitir ou disseminar conteúdos ilícitos, ofensivos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
(VII) Não tentar acessar, interferir, explorar ou comprometer, por qualquer meio, a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma, de seus sistemas, redes ou bases de dados;
(VIII) Comunicar imediatamente à MYSLEEP qualquer uso não autorizado de sua conta, suspeita de violação de segurança ou incidente que possa comprometer suas credenciais de acesso;
(IX) Responsabilizar-se pela veracidade, licitude e titularidade de todas as informações e conteúdos eventualmente inseridos ou disponibilizados por meio da Plataforma; e
(X) Manter seus dispositivos e ambientes de acesso devidamente protegidos, com a adoção de medidas mínimas de segurança da informação, incluindo a utilização de softwares atualizados e mecanismos de proteção contra códigos maliciosos.
7.2. Constituem obrigações da MYSLEEP, entre outras previstas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e na legislação em vigor:
(I) Disponibilizar ao Usuário acesso à Plataforma, mediante o fornecimento de credenciais de acesso, desde que o Usuário tenha fornecido os dados cadastrais e perfil necessários;
(II) Disponibilizar as funcionalidades, informações e ferramentas necessárias ao uso regular da Plataforma, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade;
(III) Armazenar, tratar e proteger as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade;
(IV) Adotar medidas razoáveis de segurança da informação destinadas a proteger os dados e a integridade da Plataforma, observados os padrões técnicos usualmente aceitos no mercado;
(V) Manter disponíveis, sempre que possível, canais de comunicação para atendimento e suporte ao Usuário, nos termos e condições divulgados na Plataforma; e
(VI) Informar o Usuário, quando aplicável, acerca de alterações relevantes na Plataforma, nestes Termos ou na Política de Privacidade.
7.3. A MYSLEEP poderá, a qualquer tempo, atualizar, modificar, alterar, complementar ou substituir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, inclusive para refletir mudanças na Plataforma, em funcionalidades, em requisitos legais/regulatórios ou em práticas internas.
7.4. Quando houver alterações, a MYSLEEP comunicará o Usuário por meio da própria Plataforma e/ou por envio de comunicações ao e-mail fornecido pelo Usuário em seu cadastro e/ou por mensagens push e/ou por e-mails e/ou SMS no número de celular cadastrado, conforme aplicável.
7.5. A versão atualizada destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data indicada na comunicação e/ou da data de sua disponibilização na Plataforma (a que ocorrer por último).
7.6. Caso o Usuário continue a acessar ou utilizar a Plataforma após o início de vigência da nova versão, isso será considerado como aceitação integral dos Termos de Uso atualizados. Se o Usuário não concordar com as alterações, deverá descontinuar o acesso e a utilização da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento disponibilizados.
8. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
8.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização da Plataforma, devendo observar integralmente estes Termos de Uso e a legislação aplicável, sujeitando-se às medidas cabíveis em caso de descumprimento.
8.2. A MYSLEEP não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação com o acesso, uso indevido ou com a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.
8.3. A MYSLEEP não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Plataforma, em decorrência de:
(I) Manutenção técnica e/ou operacional;
(II) Interrupção, falha ou suspensão dos serviços de telecomunicações ou de acesso à internet prestados por terceiros;
(III) Existência de vírus, malware ou qualquer outros códigos maliciosos no dispositivo do Usuário;
(IV) Caso fortuito ou força maior;
(V) Falhas, indisponibilidades ou limitações de serviços de terceiros integrados ou utilizados pela Plataforma; e/ou
(VI) Atos ou omissões do próprio Usuário ou de terceiros sob sua responsabilidade.
8.4. A MYSLEEP não se responsabiliza por análises, decisões ou condutas adotadas pelo Usuário e/ou por profissionais de saúde com base nas informações, conteúdos e ferramentas disponibilizados pela Plataforma, a qual se destina exclusivamente à disponibilização de conteúdos educativos, recursos de orientação e acompanhamento e à facilitação do acesso a soluções relacionadas ao sono. Em nenhuma hipótese as informações disponibilizadas pela Plataforma substituem a avaliação, o diagnóstico ou a orientação de profissional de saúde devidamente qualificado.
8.5. A MySleep pode disponibilizar acesso a conteúdos, ferramentas e a profissionais especializados, bem como a produtos oferecidos por lojas parceiras previamente avaliadas. A MYSLEEP não presta serviços médicos diretamente por meio da Plataforma, e qualquer avaliação, diagnóstico, laudo ou prescrição, quando aplicável, é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado e/ou do prestador de serviço contratado pelo Usuário.
8.6. EMERGÊNCIAS MÉDICAS: A Plataforma não deve ser utilizada em casos de emergências médicas. Nesses casos, o Usuário deve entrar imediatamente em contato com o serviço de atendimento médico de urgência local.
8.7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da MYSLEEP por quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou reclamações decorrentes de ou relacionados a estes Termos, à Plataforma ou ao seu uso ficará limitada ao montante de R$ 100,00 (cem reais).
8.8. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MYSLEEP não será responsável por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de dados, danos morais indiretos, danos punitivos, exemplares, especiais, incidentais ou consequenciais, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
8.9. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a MYSLEEP, bem como seus administradores, colaboradores e parceiros, de e contra quaisquer reclamações, demandas, ações, processos, investigações, responsabilidades, perdas, danos, condenações, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a reivindicações de terceiros que resultem de: (i) uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (ii) violação destes Termos e/ou da legislação aplicável; (iii) informações, dados, conteúdos, materiais ou comunicações inseridos, transmitidos ou disponibilizados pelo Usuário por meio da Plataforma, incluindo a veracidade, licitude e titularidade; ou (iv) uso não autorizado de credenciais de acesso quando decorrente de culpa do Usuário, inclusive por falha em manter sigilo, segurança ou em comunicar prontamente a MYSLEEP.
8.10. A MYSLEEP comunicará o Usuário sobre a existência de reclamação de terceiro relacionada a esta cláusula, quando aplicável, e poderá, a seu critério, permitir que o Usuário participe da defesa, sem prejuízo do direito da MYSLEEP de adotar as medidas necessárias para resguardar seus interesses. Esta obrigação subsistirá ao término do uso da Plataforma, na medida do necessário.
9. INTERMEDIAÇÃO
9.1. A MYSLEEP poderá, por meio da Plataforma, disponibilizar ao Usuário acesso, indicação, busca, listagem, redirecionamento e/ou meios de contato com profissionais especializados, prestadores de serviços, lojas parceiras e/ou outros terceiros, inclusive por meio de links, integrações, vitrines, catálogos, anúncios ou referências a “Sites de Terceiros” (em conjunto, “Terceiros”).
9.2. O Usuário reconhece e concorda que a MYSLEEP atua exclusivamente como mera facilitadora/intermediadora tecnológica, não sendo fornecedora, revendedora, distribuidora, representante, mandatária, preposta, parceira solidária ou garantidora de quaisquer produtos ou serviços ofertados por Terceiros.
9.3. A contratação e a execução de quaisquer serviços ofertados por profissionais ou terceiros ocorrerão diretamente entre o Usuário e o respectivo profissional ou Terceiro, de acordo com os termos, condições e políticas por estes estabelecidos, não integrando a MYSLEEP essa relação contratual.
9.4. Em determinadas hipóteses, a MYSLEEP poderá disponibilizar funcionalidades para processamento ou recebimento de pagamentos, atuando exclusivamente como facilitadora tecnológica, realizando o repasse dos valores ao respectivo profissional ou Terceiro, quando aplicável. Tal operacionalização não caracteriza intermediação da prestação de serviços, nem implica responsabilidade da MYSLEEP pela execução, qualidade, segurança, adequação ou resultados dos serviços contratados.
9.5. Em outras hipóteses, a MYSLEEP não participará do fluxo financeiro, sendo o pagamento realizado diretamente entre o Usuário e o profissional ou Terceiro.
9.6. O Terceiro é o único e exclusivo responsável por: preços, condições comerciais, tributos, cobrança, emissão de documentos fiscais, prazos e condições de entrega/execução, disponibilidade, qualidade, características, informações, garantias (legais ou contratuais), trocas, devoluções, cancelamentos, suporte, atendimento ao consumidor, pós-venda, bem como por quaisquer atos profissionais, orientações, condutas, laudos, diagnósticos, prescrições e demais atividades privativas de profissionais habilitados, quando aplicável.
9.7. A eventual “avaliação”, curadoria, verificação prévia, classificação, selo, destaque ou qualquer outra forma de seleção de lojas parceiras e/ou Terceiros pela MYSLEEP tem caráter meramente informativo e de conveniência ao Usuário, não constituindo recomendação, endosso, certificação, garantia de qualidade, promessa de resultado, nem assunção de responsabilidade pela MYSLEEP.
9.8. A MYSLEEP não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou reclamações decorrentes de produtos e/ou serviços fornecidos por Terceiros, incluindo, sem limitação, atrasos, vícios, defeitos, divergências, indisponibilidades, falhas de atendimento, descumprimento contratual, ou atos/omissões profissionais.
9.9. Quaisquer reclamações, solicitações de suporte, reembolsos, trocas, cancelamentos ou disputas relacionadas a produtos e/ou serviços de Terceiros deverão ser direcionadas diretamente ao respectivo Terceiro, sem prejuízo de a MYSLEEP, quando possível, disponibilizar canais de apoio para facilitar a comunicação.
10. ENCERRAMENTO
10.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta e parar de usar a Plataforma, mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados nestes Termos ou por meio das funcionalidades de encerramento disponibilizadas na Plataforma, quando existentes.
10.2. Após o encerramento da conta, o Usuário poderá perder o acesso à Plataforma, às funcionalidades vinculadas ao login e a quaisquer conteúdos, histórico, registros, benefícios ou informações associados à conta, podendo haver limitações técnicas para recuperação de dados e/ou reativação da conta.
10.3. O encerramento da conta não prejudica: obrigações legais ou regulatórias aplicáveis; a apuração de eventuais violações destes Termos; nem a adoção de medidas necessárias para prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
10.4. Permanecerão em vigor, na medida do necessário, as disposições destes Termos relativas a licença e propriedade intelectual, obrigações e responsabilidades, isenções e limitações de responsabilidade, notificações, foro e legislação aplicável, bem como quaisquer outras que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento.
11. NOTIFICAÇÕES
11.1. Exceto se de forma diversa estiver previsto em outro documento celebrado entre o Usuário e a MYSLEEP, todas as notificações por parte do Usuário à MYSLEEP deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe da MYSLEEP (sac@mysleep.com.br).
11.2. Todas as notificações e comunicações por parte da MYSLEEP que venham a ser realizadas ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de e-mail a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário no momento da cadastro. Neste sentido, todas as notificações que a MYSLEEP realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os Dados Pessoais inseridos pelo próprio Usuário.
12. ACESSO À REDE E DISPOSITIVOS
12.1. O Usuário é responsável pela obtenção do acesso à rede de dados necessária para utilizar a Plataforma. As tarifas e taxas da rede móvel do Usuário aplicáveis a dados e mensagens podem ser aplicáveis e o Usuário será responsável por tais encargos.
12.2. O Usuário é responsável pela aquisição e atualização de dispositivos compatíveis necessários para utilizar a Plataforma e quaisquer atualizações aos mesmos. A MYSLEEP apenas garante que a Plataforma, ou qualquer parte dela, funcionará em determinados dispositivos caso haja a compatibilidade necessária.
12.3. Para manter o Usuário informado sobre sua conta, produtos e serviços da MYSLEEP, além de informações sobre segurança, poderemos mandar mensagens pelo e-mail, aplicativo do celular (push), bem como e/ou SMS no número de celular cadastrado.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. A MYSLEEP envidará esforços razoáveis para atender e buscar solucionar eventuais demandas do Usuário relacionadas à Plataforma e a estes Termos, por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
13.2. Sem prejuízo da tentativa de solução amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO TODAS AS REGRAS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO.
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